Você sabia? Quem usa sacolas retornáveis têm prioridade na fila de supermercados no RS; veja regras

Quem usa sacola retornável têm prioridade em filas de supermercados no RS RBS TV/Reprodução Uma lei em vigor desde dezembro de 2024 no Rio Grande do Sul exi...

Quem usa sacola retornável têm prioridade em filas de supermercados no RS RBS TV/Reprodução Uma lei em vigor desde dezembro de 2024 no Rio Grande do Sul exige que mercados tenham caixa preferencial para consumidores que usarem sacolas retornáveis. No entanto, não é todo mercado que é obrigado a ter esse tipo de caixa, e esse direito não prevalece em relação aos direitos de outras pessoas com atendimento preferencial no caixa. Entenda, nesta reportagem, quais são as regras: O que diz a lei A lei vale para quais mercados? Quem tem prioridade? Que sacolas são consideradas retornáveis? Como funciona a fiscalização? Como denunciar 1. O que diz a lei? A legislação que dá prioridade na fila de mercados no RS a quem usa sacolas retornáveis é regulada pela Lei Estadual nº 16.216/2024. Ela foi publicada em 17 de dezembro de 2024 e obriga "hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos semelhantes" a terem caixa preferencial para esse tipo de consumidor. O objetivo é reforçar práticas sustentáveis e reduzir o uso de plásticos descartáveis. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp 2. A lei vale para quais mercados? O texto diz que a obrigação é para locais que tiverem mais de 10 guichês (a regra vale tanto para caixas convencionais quanto para os de autoatendimento): 10% deles devem ser preferenciais e precisam estar identificados. 3. Quem tem prioridade? Quem usa sacola retornável têm prioridade em filas de supermercados no RS RBS TV/Reprodução A prioridade é para clientes que usarem sacolas retornáveis em quantidade suficiente para transportar todas as compras. Caso não haja consumidores nessa condição, os caixas poderão ser usados normalmente pelos demais clientes, de forma a não comprometer a agilidade do atendimento. É feita a ressalva de que "isso não poderá prejudicar o atendimento a outras pessoas com preferência, como gestantes, pessoas com deficiência, pessoas idosas e doadores de sangue", de acordo com o Tribunal de Justiça do RS. 4. Que sacolas são consideradas retornáveis? Para a legislação, sacola retornável é aquela confeccionada com material durável e resistente, possibilitando reutilização contínua. 5. Como funciona a fiscalização? Quem usa sacola retornável têm prioridade em filas de supermercados no RS RBS TV/Reprodução Em 28 de agosto deste ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) manifestou o entendimento técnico de como vai fiscalizar a aplicação da lei. Estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação ficam sujeitos à, na primeira autuação, advertência escrita Caso seja reincidente, ou seja, volte a descumprir a lei, pode ser multado Os valores de multa, como nas demais infrações aplicadas pelo Procon, podem variar de acordo com o porte da empresa, por exemplo). Como denunciar? Denúncias ao Procon podem ser feitas online pelo site consumidor.gov.br ou presencialmente em uma unidade do Procon em municípios do estado. O Procon também atende pelo e-mail procon@justica.rs.gov.br. É importante anexar todos os documentos que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal, contrato ou boleto. VÍDEOS: Tudo sobre o RS